Os fogos barulhentos estão proibidos em Pernambuco!
Após dois anos de muito diálogo e debate na Alepe, foi promulgada a lei N° 17.195/2021, de minha autoria, que proíbe a soltura de fogos com estampidos em todo o estado.
Uma vitória de quem se preocupa não só com o meio ambiente, mas também com a saúde principalmente de crianças, idosos, pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e também dos animais, que são os mais afetados pelo barulho.
Como presidente reeleito da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com Doenças Raras em Pernambuco conversei com diversos setores da sociedade, apoiaram o nosso projeto contribuindo que ele avançasse na Casa.
A Lei também regulamenta e amplia a restrição de soltura de fogos ou qualquer artefato ruidoso em áreas de proteção ambiental como forma de preservar a fauna e a flora.
A multa por descumprimento da lei, que entra em vigor em 90 dias, é entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, a depender das circunstâncias da infração nas áreas de protegidas, e entre R$ 500 e R$ 1 mil para quem soltar os fogos com estampidos.
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